Capacidade humana da prefeitura e riqueza nas capitais brasileiras

Muito se discute sobre índices de qualidade das cidades (IDH, PIB per capita, entre outros), mas todos são bastante criticados. Será que esses índices estão correlacionados com o número de pessoas em atividade profissional e com a média salarial do município? O que pode ser mais importante para uma boa qualidade de vida urbana? Considerando que a importância das prefeituras municipais na prestação de serviços básicos de educação, saúde, saneamento, segurança, transporte público (só para citar alguns), tem aumentado depois da Constituição de 1988, existiria alguma relação entre o tamanho da prefeitura (em termos da quantidade de servidores) e a qualidade de vida da cidade? Esta questão norteou o presente ensaio, baseado nos índices das capitais brasileiras.

Categorias

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Segundo o Programa das Nações Unidas (PNUD), o IDH é um índice criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998. A partir de 2010, foram incorporadas as seguintes categorias:

• Longevidade saudável, medida pela expectativa de vida e saúde;
• Acesso ao conhecimento formal a partir de 25 anos;
• Expectativa de anos de escolaridade das crianças a partir do início da vida escolar e
• Padrão de renda medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, expressa em Poder de Paridade de Compra (PPC) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.

No entanto, o IDH não mede outros dados importantes como equidade, sustentabilidade, democracia, etc. Para tentar amenizar essas falhas, foram desenvolvidos outros índices desagregados, como o IDH Gênero, Raça e Pobreza. Os dados estão disponibilizados para os municípios no site da organização Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, mas infelizmente são de 2010. Os dados mais atuais não contemplam todas as capitais, mas apenas algumas metrópoles; portanto, para este ensaio foi utilizada a tabela disponível na Wikipédia.

Ainda assim, o IDH é um índice que pode ser considerado uma das fontes de comparação. Outras três categorias foram utilizadas para avaliar as capitais e são as mesmas do estudo anterior:

• Taxa de pessoas ocupadas.
• Média salarial.
• Porcentagem de servidores municipais da administração direta e indireta por tamanho populacional.

Taxa de pessoas ocupadas

São classificadas como ocupadas na semana de referência as pessoas que, nesse período, trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.) ou em trabalho sem remuneração direta em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou, ainda, as pessoas que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas nessa semana.

Glossário IBGE

Esta taxa inclui as pessoas que estão em alguma atividade produtiva, remunerada ou não, tais como assalariados, micro empreendedores, trabalhadores informais ou não, e empregados do setor público.

Assim, cidades com mais altos índices possuem características empreendedoras, inovadoras e geradoras de empregos de boa qualidade.

Média salarial

É a média de salários pagos em todos os setores, com carteira de trabalho assinada. No Brasil, a desigualdade ainda é expressiva, tanto entre as diferentes regiões geográficas quanto entre as capitais. Por exemplo, enquanto Vitória (ES) registra uma média salarial de R$3.900,00, enquanto o Estado do Espírito Santo possui uma média de R$1.723,00. Em contraponto, enquanto Brasília (DF) tem a maior média salarial do país, R$5.300,00, o Distrito Federal registra uma média de R$2.913,00. Essas discrepâncias apresentam uma variação em torno de 50%.

Variações regionais da média salarial podem estar relacionadas com o custo de vida, devido à falta de infraestrutura. A dinâmica da logística em regiões mais afastadas dos grandes centros produtores, aliada à baixa qualidade do acesso à internet, prejudicam a agilidade das entregas, podendo interferir pesadamente nos custos das mercadorias.

Entretanto, a variação da média salarial também pode estar relacionada ao nível de educação dos trabalhadores formais e à oferta de especialidades na região. Cidades com maior concentração de profissionais especializados tendem a pagar salários mais altos.

Percentual de servidores públicos por população

Dado que os serviços de saúde, educação, segurança, abastecimento, transporte público são prestados ou contratados pelo serviço público, majoritariamente pela prefeitura municipal, o quantitativo dos servidores públicos municipais poderia interferir na qualidade dos serviços e na quantidade de população atendida. Quando há um número suficiente de servidores, os serviços públicos tendem a ser prestados de forma eficiente e eficaz.

A proporção de servidores públicos por capital foi correlacionada com as demais categorias apresentadas (IDH, média salarial e taxa da população ocupada), a fim de tentar entender algumas causas da riqueza das cidades.

Visualização das capitais

A seguir, são apresentados 4 mapas, com a distribuição geográfica das 27 capitais brasileiras. Os mapas demonstram a proporção do número total de servidores municipais da administração direta e indireta (SMP) por número de habitantes expresso em porcentagem. Essa medida foi relacionada com as categorias: taxa da população ocupada (TPO), média salarial (MS) e IDH.

As cores das bolhas representam a proporção de servidores por número de habitantes: os maiores índices estão nas cidades em azul; índices medianos, nas cores vermelho e ocre e índices menores proporções na cor verde. Essa proporção varia de 0,04% a 4,78%.

As tabelas possuem dois filtros, um relacionado à média SMP e outro relacionado à média da categoria. A tabela com a coluna SMP em verde apresenta resultados cuja média da categoria relacionada está acima ou igual a 2,15%. A tabela com a coluna em vermelho mostra os resultados com SMP abaixo da média de 2,15%.

O gráfico SMP demonstra que há uma variação pequena entre a maioria das capitais. Somente Brasília (DF), Vitória (ES), Palmas (TO) e João Pessoa (PB) possuem SMP maior do que 3,5%, enquanto somente duas capitais, Boa Vista (RR) e Campo Grande (MS), registram porcentagem abaixo de 1%. Esses números podem apontar para uma tendência em relação ao quantitativo de servidores públicos municipais em relação à população, mesmo que essa relação não seja planejada.

Partindo da proporção de servidores públicos por número de habitantes, a comparação com as demais categoriais se apresenta dessa forma:

Categoria Taxa da População Ocupada (TPO)

A TPO é um índice positivo e varia entre 21,4% a 66,10%, sendo as maiores TPOs encontradas nas regiões sul e sudeste, com destaque para Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).

A análise dos filtros aplicados à SMP e à categoria TPO (média, 38,1%) mostra que:

• Em relação às cidades com SMP maior ou igual à média, 33% delas apresentam TPO acima de 41,3%, indicando um nível elevado de ocupação da população;
• Por outro lado, nas capitais com SMP menor do que a média, aproximadamente 40% delas têm uma TPO abaixo de 34,7%, sugerindo um índice de ocupação menor nessas localidades.

Categoria Média Salarial (MS)

A Média Salarial (MS) no Brasil varia significativamente, abrangendo valores entre R$2.600,00 e R$5.300,00. Essa variação pode ser positiva, especialmente quando está relacionada a uma concentração de serviços especializados, como Tecnologia da Informação, especialidades da área de saúde, biotecnologia, entre outros. Tais serviços têm o potencial de elevar a média salarial.

Ao aplicar filtros relacionados à SMP e à categoria MS (com média de R$3.470,00), alguns resultados merecem atenção:

• Florianópolis (SC) se destaca como a segunda capital com maior média salarial, ficando atrás apenas de Brasília (DF). Esse fato sugere que a cidade possui uma concentração significativa de serviços especializados, impactando positivamente nos salários médios dos trabalhadores locais.
• Observa-se que aproximadamente 33% das capitais com SMP inferior à média têm MS abaixo de R$3.400,00. Essa análise pode indicar que, nessas localidades, a oferta de serviços especializados é menor, resultando em médias salariais mais baixas.

Categoria IDH

O IDH nas capitais varia de 0,721 a 0,847. É um índice positivo e quanto mais próximo de 1, melhor para o desenvolvimento humano.

Ao aplicar os filtros relacionados à SMP e à categoria IDH (com média de 0,777), pode-se destacar alguns pontos importantes:

• Cerca de 33% das cidades com melhores índices de IDH possuem uma SMP superior a 2,27%. Essa observação sugere haver uma correlação entre o desenvolvimento humano e a proporção de servidores públicos na cidade, indicando que serviços públicos mais dinâmicos podem contribuir para melhores índices de desenvolvimento humano;
• Por outro lado, aproximadamente 37% das cidades apresentam IDH mais baixo, e dessas, destaca-se Maceió (AL), com o menor IDH do Brasil, e Boa Vista (RR), com a menor SMP de todas as capitais, com apenas 0,14%. Essa análise evidencia desafios sociais e econômicos nessas localidades, que podem estar relacionados à falta atendimento dos serviços públicos de qualidade, impactando no desenvolvimento humano mais precário.

Considerações finais

Os dados apresentados reforçam a importância de compreender as dinâmicas regionais e as diferentes situações do mercado de trabalho, como também a qualidade da prestação dos serviços públicos. É essencial que gestores públicos e privados considerem essas informações ao traçar estratégias para promover o crescimento econômico, valorizar o trabalho especializado e buscar a equidade salarial em todo o país. Uma análise criteriosa dos dados possibilita a tomada de decisões mais assertivas e a implementação de políticas mais eficientes, visando fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida da população através da prestação de serviços públicos de qualidade. Para isso, é necessário o investimento em capacidade humana das prefeituras.

Embora seja preciso aprofundar nas relações entre essas categorias e nas causas das variações em cada uma delas, pode-se constatar que as capitais com melhores índices — Florianópolis (SC), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG) e Palmas (TO) — possuem proporção de SMP acima de 2,15%.

Por outro lado, a quantitade de cidades com SMP abaixo de 2,15% que apresentam todas as categorias ruins é maior do que a quantidade de cidades com maiores percentuais de SMP. Esses resultados parecem evidenciar a necessidade de criação de políticas relacionadas às necessidades da população no que se refere à capacidade humana de servidores públicos para atender aos mais diversos serviços básicos.

Avaliações de políticas públicas sobre essas categorias (e outras, como o transporte público) poderiam auxiliar a entender melhor a capacidade do município em atender o cidadão. As categorias apresentadas impactam na sociedade e, portanto, podem ser mais exploradas em futuras pesquisas.

É importante que os governos locais monitorem a quantidade de servidores públicos municipais em relação à população e tomem medidas para garantir que haja um número suficiente de servidores públicos para prestar os serviços necessários à população.

Aqui estão algumas sugestões específicas para melhorar a qualidade dos serviços públicos:

• Aumentar o número de servidores públicos.
• Melhorar a qualificação dos servidores públicos.
• Investir em tecnologia para melhorar a eficiência dos serviços públicos.
• Desenvolver uma cultura de prestação de contas e transparência na gestão pública.

Ao implementar essas medidas, os municípios podem melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento econômico.